Questões sobre Receitas Públicas

Em relação às regras jurídicas do sigilo das operações de instituições financeiras e às relativas ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, assinale a opção correta.

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

O lançamento poderá ser direto, por declaração ou por homologação.

Considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

As receitas de impostos e taxas incluem-se no rol das receitas correntes, classificadas como tributárias.

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Para o cálculo da receita corrente líquida da União, deverão ser deduzidas as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou faturamento.