Em determinada cidade nordestina, certa concessionária p...

#Questão 564173 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes à luz das normas de direito financeiro.

A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.

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