Questões sobre Princípios orçamentários

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Listagem de Questões sobre Princípios orçamentários

#Questão 288604 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

São princípios orçamentários:

#Questão 288598 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

#Questão 288601 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Constituem princípios fundamentais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras.

#Questão 288599 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio orçamentário

#Questão 288600 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

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