Questões de Direito Comercial / Empresarial da FCC

#Questão 262924 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2006, BACEN, Analista

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

A) a administração da sociedade X caberá à sócia A, tendo em vista que ela detém a maioria do seu capital social.

B) tanto a sócia A, como a sócia B, poderão representar e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo em vista que a administração caberá separadamente a cada uma delas.

C) a sociedade X somente se obrigará perante terceiros por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista que a administração da sociedade deverá ser exercida pelas duas sócias até que haja a competente alteração do contrato social.

D) a administração da sociedade X será exercida exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em vista que a administração de uma sociedade limitada não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.

E) a sociedade X não poderá contrair obrigações perante terceiros, até que seja regularizado o seu contrato social perante a junta comercial.

#Questão 262926 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2006, BACEN, Analista

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

A) revestem-se de formalidades rígidas previstas na lei, as quais não podem ser alteradas pela vontade dos sócios.

B) regem-se subsidiariamente pelas disposições aplicáveis às sociedades anônimas, independentemente do que dispuser o contrato social.

C) podem assumir as formas de reunião de sócios nos casos de sociedades de pequeno porte, assim definidas as que possuírem faturamento inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no exercício anterior.

D) podem assumir as formas de assembléia ou de reunião de sócios, a depender exclusivamente do número de sócios da sociedade e do disposto no contrato social.

E) cabem nas matérias expressamente definidas na lei, que também define os respectivos quóruns de deliberação, não podendo o contrato social dispor a respeito.

#Questão 263052 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 747614 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em

A) ato de concorrência desleal, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

B) infração da ordem econômica, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

C) ato de concorrência desleal, mesmo que o título de estabelecimento não coincida com marca registrada pelo empresário.

D) infração da ordem econômica, mesmo que esse ato não tenda à dominação de mercado nem ao exercício abusivo de posição dominante.

E) ato de concorrência desleal e infração da ordem econômica, independentemente de qualquer outra condição.

#Questão 747615 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

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