Questões de Direito Comercial / Empresarial da FCC

#Questão 648080 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

A) presume-se autorizado, à falta de proibição expressa de João, a negociar por conta própria ou de terceiro.

B) pode fazer-se substituir no desempenho da preposição desde que isso não tenha sido proibido, expressamente e por escrito, por João.

C) presume-se autorizado, perante terceiros, a receber em nome de João papéis, bens e valores relacionados à empresa.

D) pode, mesmo sem autorização expressa de João, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, desde que o faça indiretamente.

E) é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome de João, ainda que o faça nos limites da preposição, sem dolo ou culpa.

#Questão 648081 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

#Questão 648038 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 648049 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais passíveis de penhora, o banco exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que fossem penhorados bens particulares dos sócios e dos administradores da empresa executada. Nesse caso,

A) ainda que demonstrado o abuso da personalidade jurídica por parte da sociedade executada, somente os bens dos sócios poderão ser penhorados, já que a lei é omissa quanto à possibilidade de extensão das obrigações sociais aos bens particulares dos administradores.

B) se deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica, a sociedade dissolve-se de pleno direito, exceto se a extensão das obrigações sociais se limitar aos bens particulares dos administradores.

C) demonstrado o abuso da personalidade por parte da sociedade executada, caracterizado pelo desvio da personalidade, os bens dos sócios e dos administradores poderão ser penhorados, disso não resultando a dissolução de pleno direito da sociedade.

D) a demonstração da insolvabilidade da sociedade executada é suficiente para o acolhimento do pedido em relação aos sócios, mas não em relação aos administradores, cujos bens só poderão ser penhorados se tiverem concorrido para o abuso da personalidade jurídica.

E) o pedido deve ser indeferido, pois não se admite a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de relações puramente empresariais.

#Questão 648054 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

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