João, empresário do ramo de venda de sapatos, constitui...

#Questão 648080 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

A) presume-se autorizado, à falta de proibição expressa de João, a negociar por conta própria ou de terceiro.

B) pode fazer-se substituir no desempenho da preposição desde que isso não tenha sido proibido, expressamente e por escrito, por João.

C) presume-se autorizado, perante terceiros, a receber em nome de João papéis, bens e valores relacionados à empresa.

D) pode, mesmo sem autorização expressa de João, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, desde que o faça indiretamente.

E) é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome de João, ainda que o faça nos limites da preposição, sem dolo ou culpa.

03/01/2018 às 08:51h

3 Votos

CC/02

Letra A e B) Art. 1.169. O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Letra C) Art. 1.171. Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação.

Letra D) Art. 1.170. O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.

Letra E) O preposto não é pessoalmente responsável.

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