Questões de Direito Comercial / Empresarial da ESAF

privilegiarem o credor em detrimento do emitente.

circularem por simples tradição.

representarem direito de crédito.

legitimarem o devedor que os detenha.

servirem para garantir pagamentos.

os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.

as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.

as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.

os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.

as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.

forma de equacionamento de obrigações de sociedades grupadas.

a criação de dívida que recai sobre terceiros estranhos ao controle.

meio de alocar riscos entre sociedades ligadas.

irregularidade que deve ser coibida por falta de previsão legal para tal procedimento.

crédito subordinado se a controladora for declarada falida.

adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.

as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.

as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.

as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.

as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

os diretores respondem solidariamente pelo prejuízo apurado no balanço especial saneado.

o controlador responde solidariamente pelo passivo a descoberto e os membros do Conselho de Administração respondem se ficar caracterizada a sua omissão.

o liquidante pagará integralmente os depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Créditos.

não há credores privilegiados, pagando-se todos eles na força da massa.

fica impossibilitada a decretação de sua falência pelo Judiciário.