Questões sobre Regime Jurídico da Sociedade Empresária

#Questão 261702 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 261706 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

A) aos três, pois são solidários no negócio.

B) ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.

C) à pessoa jurídica que representar a sociedade.

D) ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.

E) ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.

#Questão 261712 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

#Questão 262685 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

#Questão 527771 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A microempresa ou empresa de pequeno porte

A) terá funcionamento autorizado por meio de alvará definitivo, independentemente do grau de risco da atividade exercida.

B) só poderá registrar seus atos constitutivos, suas alterações e baixas com a prova da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas dos empresários e pessoas jurídicas que a formem.

C) obtém sua receita bruta pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, no preço dos serviços prestados e no resultado das operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

D) terá como implicação alteração, denúncia ou restrição dos contratos anteriormente firmados por ela, ao ser enquadrada como tal.

E) abrange a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido no Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso e preenchidos os demais requisitos legais.

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