Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.
O INPI desenvolve ações para combater a pirataria e, para tanto, firmou parcerias com diversas entidades visando atingir públicos mais amplos como empresários, acadêmicos e estudantes de todos os níveis.
Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.
Pirataria significa receptação, maquiagem e venda de produtos roubados de terceiros.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O Brasil não é signatário de acordos internacionais sobre indicações geográficas e não está capacitado a organizar e a estimular a utilização deste ativo e também a fornecer assistência e orientações diretamente aos produtores e prestadores de serviço interessados.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Uma invenção é patenteável desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.
Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.
É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.
Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.
A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.
Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que
Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que
Sobre o exame de um pedido de patente
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que
Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a
Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria
O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou
João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)
A marca notoriamente conhecida é a que
Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de
Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente
Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a
Os resultados inovadores de um projeto de pesquisa idealizado e conduzido no Brasil, por uma instituição pública de pesquisa, já foram enviados a uma revista especializada e estão prestes a ser divulgados de forma eletrônica. A conduta correta para este caso é
Sobre o processo administrativo de nulidade da patente é correto afirmar que
Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como
Dentre as atividades apresentadas, a que diz respeito à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é a
Um inventor depositou uma patente de modelo de utilidade no INPI e, sem motivo justificável, o INPI demorou 9 anos para conceder a dita patente. É correto afirmar que a referida patente vigorará pelo prazo de
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.
A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:
Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda.
Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.
Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca Máxima no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada Promoção Máxima de minibolas, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões Senol Máxima minibolas.
Nessa situação, há evidente violaçã...
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que um comerciante tenha sido condenado por crime contra a propriedade intelectual. Nesse caso, ele não é parte legítima para impetrar eventual pedido de concordata.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que Pedro tenha requerido patente de invenção de sua autoria, efetuando o depósito do pedido no órgão competente, e que, tendo em vista diversos incidentes surgidos no curso do processo e exame do pedido, a patente somente tenha sido concedida 12 anos após a data do depósito. Nessa situação, a patente deve vigorar somente por mais 8 anos, totalizando 20 anos contados a partir da data de depósito.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Entende-se por marca tridimensional aquela constituída pela forma do produto ou de embalagem, que tenha capacidade distintiva em si mesma.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca é importante no sistema de franquia, sendo o maior patrimônio do franqueado.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
O titular do registro de marca não tem a obrigação de utilizá-la para mantê-la em vigor.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
O prazo de validade do registro de marca é cinco anos, contados a partir da data de concessão, prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca nominativa pode ser constituída por desenho, imagem ou outros símbolos.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca de certificação destina-se a atestar a conformidade de produtos e serviços em relação a determinadas normas e especificações técnicas.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca é todo sinal que identifica produtos e serviços de procedências diversas.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
As sanções comerciais que os EUA estavam impondo unilateralmente ao Brasil, cobrando taxas adicionais à importação de produtos nacionais, provocaram a discussão sobre a necessidade de nova lei de patentes no Brasil,
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
Na Rodada Uruguai do GATT, foi assinado um tratado que criou a OMPI em substituição ao próprio GATT.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
Os países desenvolvidos foram os principais responsáveis pela introdução de vários produtos de domínio público no Brasil.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
Os países desenvolvidos, por muito tempo, negligenciaram os acordos internacionais de patentes.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio José, domiciliado no exterior e detentor de patente no Brasil, deixou de constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes especiais para tratar de seus interesses perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Nessa situação, a patente de Antônio José será extinta.
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de dir...
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome conferem a seus titulares o direito de impedir sua utilização em qualquer segmento do mercado.
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.
Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacional poderia requerer seu registro para proteger qualquer produto ou serviço.
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de dir...
Na sociedade de capital e indústria,
