No que se refere às regras relativas à titularidade e à p...

#Questão 262147 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.

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