Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.

O cheque é o título de crédito mais conhecido e utilizado no mercado. Com relação à sua disciplina, julgue a assertiva apresentada após a situação hipotética descrita no item a seguir.

Ana celebrou com Jorge contrato de compra e venda de determinado automóvel. Acordaram que o pagamento seria efetivado em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 8.500,00 cada uma delas e, para tanto, Ana firmou duas cártulas de cheque, nominais a Jorge. O primeiro foi compensado, mas o segundo não foi, por insuficiência de fundos, tendo ocorrido a prescrição da ação executiva em 13/7/2005. Nessa situação, Jorge ainda poderá ajuizar contra Ana ação de enriquecimento sem causa, no prazo de 5 anos, ou seja, até o dia 12/7/2010.

O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:

Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em

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