Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 738753 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação à duplicata,

A) o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

B) no pagamento da duplicata poderão ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados.

C) ainda que o portador não tire o protesto da duplicata, regularmente e em trinta dias, contados da data de seu vencimento, não perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

D) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento em nenhuma hipótese.

E) o comprador pode resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.

#Questão 738754 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

#Questão 738755 - Direito Comercial / Empresarial, Efeitos da Sentença Decretatória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 738757 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.

A) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.

B) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.

C) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.

D) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.

#Questão 738760 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

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