Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 738779 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

A) Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.

B) O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.

C) O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.

D) O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.

#Questão 738781 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Técnico Bancário

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:

A) deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;

B) Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;

C) Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;

D) caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;

E) Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

#Questão 738785 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 738788 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título.

II. O endosso parcial é nulo.

III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento.

IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

A) Apenas a assertiva IV está correta.

B) Apenas a assertivas III está incorreta.

C) Apenas a assertiva I está correta.

D) Todas as assertivas estão incorretas.

#Questão 738790 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.

II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) II e III.

C) I e IV.

D) II e IV.

E) I, II e III.

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