Questões de Direito Comercial / Empresarial

não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho

correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor

seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil

Se vários forem os Comodatários não haverá responsabilidade solidária em face do comodante, para assegurar a restituição da coisa, ante a gratuidade do contrato de comodato.

O locador não pode exigir do locatário, na locação de prédio urbano, uma caução em dinheiro.

A apólice flutuante diz respeito a vários riscos dentro de um mesmo contrato de seguro.

A preempção é o pacto pelo qual o vendedor de coisa móvel ou imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o bem alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive com melhoramentos.

Em caso de mandato plural fracionário a ação de cada mandatário deve estar delimitada, devendo cada qual agir somente em seu setor.

não terem personalidade jurídica

organizarem empresas em que há apenas dois sócios

organizarem empresas em que há apenas dois sócios

não se admitir registro dos contratos

haver mais de uma espécie de sócios

quorum para o funcionamento e deliberação da assembléia-geral baseado no número de associados e não no capital

invariabilidade do capital social representado por cotas-partes

cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.