Questões de Direito Comercial / Empresarial

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262301 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

Havendo o saque de uma duplicata mercantil contra a sociedade em questão, relativa à compra de matéria-prima, sem a remessa à sacada para aceite, seria válido o protesto da duplicata por indicação, a ser realizado por meio de boleto bancário.

#Questão 262360 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

O empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa e sobre cujos bens recai o risco da atividade. Já os sujeitos que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, não podem ser considerados empresários, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.

#Questão 262362 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

O empresário individual casado, qualquer que seja o regime de bens, pode, sem a necessidade da outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais. No entanto, salvo se casado em regime de separação absoluta, não pode prestar aval para garantir uma obrigação decorrente da atividade empresarial sem a outorga conjugal.

#Questão 262364 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Considera-se sociedade comercial (empresária) aquela cujo objeto é o exercício da atividade própria do empresário individual, ou seja, atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, atividade essa que pode restringir-se a um ou mais negócios determinados, o que não se aplica ao empresário individual.

#Questão 262424 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:

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