Questões de Concurso de Direito Eleitoral

51 Q644872

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

A O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal. B É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios. C O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa. D O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso. E O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

52 Q644869

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até

A dez dias antes do pleito. B vinte dias antes do pleito. C trinta dias antes do pleito. D vinte dias após seu falecimento. E dez dias após seu falecimento.

53 Q644868

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

A São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos. B Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo. C A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse. D Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro. E Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

54 Q644866

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

A Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição. B A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos. C A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. D Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz. E A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

55 Q644853

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

A deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal. B perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito. C gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer. D será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

56 Q644840

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

A O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito. B A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE). C O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão. D O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação. E Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

57 Q644828

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito. B Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão. C Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração. D O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do T S E. E Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

58 Q644827

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral

A o TSE, as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os cartórios eleitorais. B o TSE, as juntas eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral. C as juntas eleitorais e os cartórios eleitorais. D o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais. E as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.

59 Q644826

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

A designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições. B ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato. C fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal. D receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição. E cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

60 Q644825

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

A Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. B Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. C As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros. D As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. E Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão