31 Q743838
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.
32 Q743817
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

33 Q743816
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
34 Q743811
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
35 Q743804
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
36 Q743803
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As propagandas eleitorais
37 Q743802
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e proporcional e da representação proporcional, assinale a opção correta.
38 Q644929
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.
39 Q644927
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter
40 Q644925
Direito Eleitoral
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.

Estão certos apenas os itens