No que se refere a criação, fusão e incorporação de parti...

A A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa. B É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. C Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos. D A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos. E A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.