No que se refere a criação, fusão e incorporação de parti...

#Questão 743804 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

A) A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.

B) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

C) Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.

D) A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.

E) A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.

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