Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.

A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.

Considere um candidato a vice-governador que, a 20 dias da eleição, após desentendimento com candidato ao governo, resolve renunciar. Sabe-se que o candidato que renunciou é do mesmo partido do candidato a governador. Sabe-se, ainda, que o partido não desistiu de concorrer ao pleito e quer substituir o candidato. A respeito dessa situação hipotética e da Legislação aplicável ao direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Se o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunciar ao direito de preferência, situação em que o substituto poderá ser de qualquer partido da coligação.

Considere um candidato a vice-governador que, a 20 dias da eleição, após desentendimento com candidato ao governo, resolve renunciar. Sabe-se que o candidato que renunciou é do mesmo partido do candidato a governador. Sabe-se, ainda, que o partido não desistiu de concorrer ao pleito e quer substituir o candidato. A respeito dessa situação hipotética e da Legislação aplicável ao direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Se o candidato renunciante fosse candidato a eleição proporcional, não seria possível haver a substituição.

Assinale a opção correta no que se refere às medidas processuais eleitorais e respectivos recursos.

Acerca das inelegibilidades, julgue o próximo item.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado, à pena de três anos de reclusão e multa por adulteração de número de chassi de veículo automotor e que a tenha cumprido integralmente. Considere, ainda, que os efeitos da pena perduraram até 4/5/2009. Nessa situação, o indivíduo permanecerá inelegível até 4/5/2012.