Questões sobre Partidos Políticos no Direito Eleitoral

#Questão 992581 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção correta.

A) Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias anteriores à realização das eleições, para a remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

B) A partir do início da propaganda eleitoral, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.

C) Durante todo o período de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens, de pessoas com deficiência e da comunidade negra na política.

D) Os prazos processuais, durante todo o ano das eleições, serão contados de forma contínua e não serão prorrogados quando se vencerem aos sábados, domingos e feriados.

E) A partir do início do período da propaganda eleitoral até o final do segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico, e dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

#Questão 992831 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 992832 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 992912 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-RJ, 2022, MPE-RJ, 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, com base na Lei nº 9.096/95, assinale a alternativa correta.

A) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, deve ser acompanhado da relação dos fundadores com o nome completo, estado civil, naturalidade, número do título eleitoral, CPF, profissão, e-mail e endereço da residência, sob pena de indeferimento.

B) Exclusivamente as alterações estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

C) Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o processo respectivo, no prazo de quarenta e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo.

D) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao TSE, deverá ser acompanhado de cópia autenticada ata da reunião de fundação do partido e exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto.

E) O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Estados.

#Questão 991841 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

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