Questão Q991841
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto • MPE-SE

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por 

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