Questões sobre Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título

Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.

  • A.

    Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

  • B.

    As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento.

  • C.

    Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

  • D.

    Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas.

  • E.

    Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada.

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Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor

  • a.

    obter passaporte.

  • b.

    abrir conta em qualquer estabelecimento bancário.

  • c.

    abrir crediário em lojas comerciais.

  • d.

    receber salários de empresas privadas.

  • e.

    ser empossado em cargo de empresa privada.

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A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

  • a.

    civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

  • b.

    administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

  • c.

    judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

  • d.

    mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

  • e.

    eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

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Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

  • A.

    ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

  • B.

    ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

  • C.

    a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

  • D.

    ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

  • E.

    pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

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