Questões sobre Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título

O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais.

A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral.

Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral.

Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.

Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.

Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.

As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.

Para o efeito da inscrição, é considerado domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, se constar mais de um local, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.

Para efeitos penais, são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral: os presidentes de juntas apuradoras, os cidadãos que temporariamente integram órgãos da justiça eleitoral, os cidadãos que tenham sido nomeados para as mesas receptoras ou juntas apuradoras, os funcionários requisitados pela justiça eleitoral.

A exclusão do eleitor em decorrência de cancelamento da inscrição eleitoral por suspensão ou perda dos direitos políticos será promovida, exclusivamente, por meio de requerimento do Ministério Público Eleitoral.

Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, aplicam-se unicamente as normas do Código Eleitoral e as remissões a outra lei nele contempladas.

No Código Eleitoral, são previstas normas gerais em matéria criminal, assim como também se prevê que devem ser aplicadas as regras gerais do Código Penal aos fatos nele incriminados.