Questões de Direito Eleitoral do ano 2022

#Questão 990360 - Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A) O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.

B) O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade ativa exclusiva para propor Ação de Investigação Judicial Eleitoral pela prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

C) O Tribunal Superior Eleitoral tem competência originária para processar e julgar candidatos à Presidência da República por crimes eleitorais cometidos durante a campanha eleitoral.

D) Os partidos políticos têm legitimidade para recorrer da decisão que defere pedido de registro de candidatura mesmo que não a tenha impugnado.

#Questão 990361 - Direito Eleitoral, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

#Questão 990362 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

#Questão 990363 - Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

SUPONHA QUE UM CANDIDATO PEÇA O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL, MAS SE DESCOBRE QUE AINDA TEM PENDENTE CONTRA SI MULTA ELEITORAL. NESSE CASO:

A) Se houver o pagamento da multa depois do pedido de registro, mas antes do seu julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, fica superado o motivo para o indeferimento da candidatura.

B) A situação é irrelevante, uma vez que o pagamento de multa eleitoral não é requisito para o deferimento do registro postulado.

C) O não pagamento da multa somente poderá interferir sobre a sorte do pedido de registro se for arguido, em impugnação, por outro candidato ou agremiação política.

D) Se, diante de impugnação ao seu pedido de registro, o candidato provar que parcelou a dívida, mas deixar de pagar qualquer parcela depois da diplomação, caberá o ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma.

#Questão 990364 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

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