Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
#Questão 990362
-
Direito Eleitoral
,
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
,
PGR
,
2022
,
PGR
, 2022 - PGR - Procurador da República
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
A) A condenação com trânsito em julgado por qualquer crime comum gera inelegibilidade até o cumprimento total da pena.
B) A inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado torna-se superada desde o momento em que, na Justiça comum, for declarada a prescrição executória.
C) O indulto concedido ao inelegível por condenação criminal não o torna só por isso imediatamente elegível.
D) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição, mas posterior ao pedido de registro de candidatura, não afasta a inelegibilidade.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 990361
Próxima questão - #Questão 990363
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis