Questões de Direito Eleitoral do ano 2010

#Questão 288084 - Direito Eleitoral, Principais características, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 288094 - Direito Eleitoral, Principais características, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 288095 - Direito Eleitoral, Principais características, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 288103 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta no que se refere às medidas processuais eleitorais e respectivos recursos.

A)

O eleitor é parte legítima tanto para denunciar os culpados de interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade contra a liberdade do voto quanto para promover a responsabilidade dos culpados.

B)

O prazo para oferecimento de representação visando à abertura de investigação judicial eleitoral em virtude de irregularidades inerentes à arrecadação e aos gastos de recursos termina com a diplomação do acusado.

C)

No caso de impugnação de registro de candidatura, a declaração de inelegibilidade do cabeça da chapa atinge o candidato a vice.

D)

Os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo; por isso, enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

E)

O procedimento a ser observado no caso da impugnação de mandato eletivo até a sentença, por falta de previsão legal específica, é o procedimento comum ou ordinário de que trata o CPC.

#Questão 288104 - Direito Eleitoral, Processamento da exclusão e do cancelamento, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2010

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