Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.
Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.
Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.