Questões de Direito do Trabalho da FJPF

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FJPF

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional máximo de:

Para fins de cômputo da jornada de trabalho, a parcela que integra a jornada diária e, por isso, não é passível de desconto, corresponde a:

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