Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 641508 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 641509 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 641510 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 641547 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

A) O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.

B) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.

C) Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.

D) Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.

E) No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

#Questão 641603 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Determinado trabalhador manteve relação de emprego com certa empresa por mais de dez anos, sem o devido registro em sua CTPS. Com referência a essa situação, assinale a opção correta.

A) Poderá o trabalhador ingressar em juízo para pleitear os recolhimentos previdenciários, diretamente, sem a declaração de vínculo.

B) Não tendo havido recolhimento fundiário, o crédito deste, se discutido em eventual demanda, estará limitado aos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação.

C) Havendo demanda pleiteando o vínculo e o respectivo registro na CTPS obreira, mas ajuizada após dois anos do término contratual, estará a pretensão atacada pela prescrição, que impedirá o intento.

D) Caso o trabalhador tenha laborado em determinado período como menor, somente essa parte do contrato de trabalho será imprescrita.

E) Na aplicação dos efeitos da prescrição, nos termos consolidados, somente quanto ao reconhecimento de vínculo, não haverá distinção entre trabalhador menor ou maior de 18 anos de idade, para ambos os sexos.

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