Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional máximo de:

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro fosse beneficiado com a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional, nos termos do regulamento do grupo empresarial, haveria interrupção de seu contrato de trabalho. Todavia, mesmo no curso dessa interrupção e considerado o previsto no regulamento da empresa a respeito de tal licença, continuariam a ser recolhidos depósitos fundiários a sua conta vinculada.

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

Considere que, no curso de contrato de trabalho, um empregado foi aposentado por invalidez e outro trabalhador foi contratado como substituto, dada a este ciência de sua interinidade. Nesse caso, recuperada a capacidade laboral do empregado aposentado, e revertida a aposentadoria, seu substituto poderá ser dispensado sem o pagamento de indenização.

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento de uma condição de trabalho como perigosa requer mais que a sua constatação por perícia técnica. É também indispensável que a atividade seja tipificada como perigosa segundo norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

Se o incidente houvesse ocorrido fora do ambiente de trabalho, e Pedro houvesse se limitado a ofender verbalmente a honra de seu superior, ainda assim a sua dispensa seria juridicamente motivada.