I.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

III

I.

I e II.

II e III.

II e IV.

IV.

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

dois anos para os trabalhadores rurais, e até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho será composto de Ministros nomeados pelo Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República.

o Tribunal Superior do Trabalho tem sede nas capitais dos Estados e jurisdição nas respectivas regiões administrativas.

aos juízes do trabalho também compete o processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.

em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá pelos menos dois Tribunais de Alçada do Trabalho.

as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.

mpessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.

impessoalidade, não eventualidade, subordinação econômica e onerosidade.

pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.

pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.

pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.

estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

fixação do adicional de insalubridade.

fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.

de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público.

da empresa prevalece sobre o interesse público.

de classe prevalece sobre o interesse público.

do empregado prevalece sobre o interesse público.

sindical prevalece sobre o interesse público.

civil.

penal.

comercial.

solidária.

subsidiária.

mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.

mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

é devido ao segurado empregado, inclusive ao segurado avulso e ao médico residente.

pode ser concedido ao trabalhador desempregado, desde que dentro do período de extensão da cobertura instituído pela Lei nº 8.213 de 24/07/91.

a perda da audição, em qualquer grau, desde que reconhecido o nexo entre o trabalho e a doença, faz jus ao auxílio-acidente.

o benefício auxílio-acidente não pode ser mantido como tal, quando da aposentadoria do segurado.

corresponde a 91% do salário de benefício.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.

fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.

acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.

O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantém com o contratante relação de emprego.

O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.

O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantém relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.

O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantém com as empresas contratantes relação de emprego.

O advogado será considerado empregado se, embora atuando por conta própria, for demandado por um de seus clientes com pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Com o advento da Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, foram abolidas as corporações de ofício.

A Constituição de 1934 criou a regra do sindicato único, vinculado ao Estado e responsável pelo exercício de funções delegadas do Poder Público e, nessa condição, sujeito à intervenção.

A Constituição de 1937 foi a primeira a tratar de modo específico do direito individual do trabalho, introduzindo a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

A greve e o lockout, na Constituição de 1937, foram considerados instrumentos nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os interesses da produção nacional.

A Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu, sendo a primeira a prever a liberdade sindical.

O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego.

O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador.

O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.

A empresa individual ou coletiva que admite trabalhadores como empregados, dirigindo suas atividades e com eles dividindo os riscos do empreendimento.

As associações recreativas que, mesmo não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.

Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de secretárias.

Solidário a empresa que, embora não contratando trabalhadores como empregados, integra o mesmo grupo econômico de outra, que conta com o auxílio de empregados.

O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.

O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros.

A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas.

O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa.

O trabalhador contratado por empresa especializada em fornecer mão-de-obra temporária a outras empresas, em razão de necessidades transitórias de substituição de pessoal regular ou para atender a acréscimo extraordinário de tarefas.

A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada empresa.

Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.

Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.

A primeira é fonte material porque dela se originam todas as demais fontes, como as duas últimas, que são fontes formais.

A última é fonte formal autônoma.

As duas primeiras são fontes formais e a terceira é fonte material heterônoma.

Todas as três são fontes formais heterônomas.

constituam grupo econômico.

desenvolvam a mesma atividade econômica.

tenham a mesma personalidade jurídica.

se localizem no mesmo município.

bienal;

qüinqüenal;

trintenária;

inexistente;

vintenária.

os pequenos empreiteiros, assim considerados os operários ou artífices, que contam para a execução de suas atividades com o auxílio de poucos empregados.

os trabalhadores que, aprovados por concurso público, estiverem vinculados às empresas públicas ou sociedades de economia mista.

os representantes comerciais autônomos, cujas atividades se assemelham àquelas desenvolvidas pelos vendedores-viajantes e propagandistas do comércio em geral.

os trabalhadores domésticos, assim considerados aqueles que prestam serviços à pessoa ou família, em ambiente residencial, com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

o trabalhador eventual, cuja atividade não se insere no universo ordinário das necessidades da pessoa física ou jurídica tomadora de seus serviços.

vendedores-viajantes.

bancários.

empregados domésticos.

professores.

trabalhadores temporários.

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, e até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais

cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os trabalhadores rurais

podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, aos acordos e convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de normas especiais de tutela de trabalho e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.

não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

5 (cinco) anos após a extinção do Contrato de Trabalho.

2 (dois) anos a contar da lesão, durante a vigência do Contrato de Trabalho.

2 (dois) anos a contar da lesão ou da extinção do Contrato, considerando-se o que ocorrer primeiro.

5 (cinco) anos, até o limite de dois anos após a extinção do Contrato.

2 (dois) anos, até o limite de cinco anos após a extinção do Contrato.

pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.

pessoalidade, habitualidade, subordinação, exclusividade.

pessoalidade, subordinação, onerosidade, exclusividade.

pessoalidade, eventualidade, onerosidade, exclusividade.

impessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.

subsidiária das demais empresas componentes do grupo econômico.

subsidiária da empresa empregadora.

exclusiva do empregador, dado o caráter pessoal do contrato de trabalho.

subsidiária de todas as empresas componentes do grupo econômico.

solidária da empresa principal e de cada uma das subordinadas.

dois anos após a extinção do contrato.

três anos após a extinção do contrato.

individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços

individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e assalaria a prestação pessoal de serviços

individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviços

não eventualidade, subordinação e não onerosidade.

cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

quatro anos, até o limite de dois anos após o término do aviso prévio

três anos, até o limite de um ano após a anotação da demissão na Carteira Profissional.

dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

dois anos, até o limite de quatro anos após o recebimento do aviso prévio.

aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.

aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.

aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.

pessoalidade, eventualidade, subordinação e onerosidade.

pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.

pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade.

habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.

não podem ser empregadoras.

podem ser empregadoras apenas quando integrantes de grupo econômico.

podem admitir empregados apenas por prazo determinado e para a execução de serviços específicos.

podem admitir empregados, desde que se trate de trabalho eventual.

são equiparadas ao empregador, quando admitem trabalhadores como empregados.

vínculo empregatício.

trabalho avulso.

trabalho cooperado.

trabalho autônomo.

trabalho eventual.

entre Municípios do mesmo Estado e mediante o pagamento de um adicional de 25%.

mediante o pagamento das despesas resultantes da sua transferência, além do adicional de 25%, desnecessária qualquer anuência.

mediante o pagamento das despesas resultantes da transferência.

com a sua anuência e mediante o pagamento de um adicional de 25%, somente.

com a sua anuência, o pagamento das despesas resultantes da transferência, além do adicional de 25%.

notório.

constitutivo do direito do autor.

impeditivo do direito do autor.

extintivo do direito do autor.

modificativo do direito do autor.

a existência de quadro organizado em carreira.

a prestação de serviço no mesmo horário.

a diferença de tempo de serviço na empresa inferior a dois anos.

igualdade de produtividade, ainda que sem a mesma perfeição técnica.

a identidade funcional.

é formal, requerendo ajuste expresso.

dispensa forma especial.

requer a pessoalidade quanto à figura do empregador.

dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.

requer subordinação técnica.

analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença normativa.

princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

apenas da empresa principal.

da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

de qualquer uma das empresas, solidariamente.

de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

impessoalidade na prestação dos serviços.

pessoalidade na prestação dos serviços.

eventualidade na prestação dos serviços.

observância da forma legal para a contratação.

por analogia, por eqüidade e outros princí-pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.

conforme o caso, pela jurisprudência e ou-tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte-resse do hipossuficiente.

por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.

por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o in-teresse da classe prevaleça sobre o interesse individual.

por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.