91 Q315079
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.

II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso

III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.

III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no pr...

92 Q315077
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.

IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.

Está correto o que se afirma APENAS em

93 Q315075
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

94 Q315065
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que

95 Q315023
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São requisitos da relação de emprego:

96 Q315006
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam

97 Q315005
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse

98 Q315003
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade

99 Q315001
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

100 Q314988
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Os preceitos insertos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplicam aos domésticos, ainda que os serviços prestados tenham feição econômica, desde que executados no âmbito residencial da pessoa ou da família.