A Constituição Federal, a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho são fontes do Direito do Trabalho. Sobre essas três fontes, assinale a alternativa correta:
Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.
Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-ba...
A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2o do artigo 2o da CLT pressupõe que as empresas
A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:
O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
De acordo com o texto,
Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
Sobre a sucessão de empresas,
O princípio da habitualidade NÃO se aplica
A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque
Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada
São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos
Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.
O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.
O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:
Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
As relações contratuais de trabalho
As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução
Quanto aos créditos resultantes das relações de Trabalho, o prazo prescricional para o trabalhador urbano é de:
De acordo com a C.L.T., para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais equiparam-se:
Considera-se empregado aquele que preencha os seguintes requisitos:
A existência de grupo econômico, do qual faça parte o empregador, gera no âmbito do contrato de trabalho responsabilidade
Em se tratando de trabalhador rural, o prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, é de até
A definição mais adequada de empregador, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é a empresa
São características do conceito de empregado, além da pessoalidade:
O prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, é de
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam
São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício
Uma vez que o artigo 2º da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência
O contrato de trabalho celebrado entre um médico e sua recepcionista caracteriza
Pode o empregado ser transferido para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho,
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato
O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe
A caracterização da relação de emprego
Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será
A relação de emprego pressupõe
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
