São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos
Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.
O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.
O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:
Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
As relações contratuais de trabalho
As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução
Quanto aos créditos resultantes das relações de Trabalho, o prazo prescricional para o trabalhador urbano é de:
De acordo com a C.L.T., para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais equiparam-se:
Considera-se empregado aquele que preencha os seguintes requisitos:
A existência de grupo econômico, do qual faça parte o empregador, gera no âmbito do contrato de trabalho responsabilidade
Em se tratando de trabalhador rural, o prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, é de até
A definição mais adequada de empregador, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é a empresa
São características do conceito de empregado, além da pessoalidade:
O prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, é de
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam
São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício
Uma vez que o artigo 2º da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência
O contrato de trabalho celebrado entre um médico e sua recepcionista caracteriza
Pode o empregado ser transferido para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho,
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato
O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe
A caracterização da relação de emprego
Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será
A relação de emprego pressupõe
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
