São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos
Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.
O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.
O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:
Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
As relações contratuais de trabalho
As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução
Quanto aos créditos resultantes das relações de Trabalho, o prazo prescricional para o trabalhador urbano é de:
