Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam
aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.
aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.
aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.
aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.
aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
