Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

#Questão 312512 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Um trabalhador iniciou o segundo ano do seu contrato de trabalho com uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, e recebeu, em julho desse segundo ano de trabalho, R$ 500,00 a título de adiantamento do seu 13º salário. Esse mesmo trabalhador foi demitido sem justa causa no 25º dia do mês de outubro ainda do segundo ano. Em relação ao saldo do 13º devido, esse trabalhador tem o direito de receber:

A) 4/12 avos do seu salário atual.

B) O seu salário integral menos o valor adiantado em julho.

C) 10/12 avos do seu salário atual descontando se o adiantamento de R$ 500,00.

D) 09/12 avos do seu salário de R$ 1.000,00, descontados os R$ 500,00 adiantados em julho.

E) Metade do seu salário atual, haja vista que já recebeu metade do 13º salário em julho.

#Questão 312330 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Procurador Municipal

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.

B) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.

C) Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.

D) O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.

E) Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

#Questão 314282 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que concerne às formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A)

Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do TST, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.

B)

Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta e a condenação criminal do empregado, ainda que haja suspensão da execução da pena.

C)

É motivo para pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho o fato de o empregador tratar o empregado com rigor excessivo.

D)

Se a extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa recíproca do empregado e empregador, o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da relação.

E)

O pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito constitucionalmente garantido, será sempre devido, independentemente da forma de extinção do contrato de trabalho.

#Questão 311963 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 312099 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

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