Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

#Questão 314351 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 314431 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

A) o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

B) qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.

C) nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

D) a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.

E) havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

#Questão 314446 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

#Questão 312105 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso,

A) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.

B) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.

C) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.

D) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.

E) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.

#Questão 312113 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

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