Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

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Listagem de Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

       João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.


Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue. 


De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ocorrência de justa causa retira do empregado qualquer direito a verbas rescisórias, de natureza indenizatória ou salarial. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


Segundo o entendimento do TST, a empresa agiu corretamente, porquanto a conduta do referido empregado constitui motivo para rescisão por justa causa por incontinência de conduta.

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Sobre a extinção do contrato de trabalho, conforme legislação em vigor, é INCORRETO afirmar:

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