Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

#Questão 986883 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O empregado não tem direito ao seguro desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.

B) O pedido de demissão e a demissão sem justa causa são formas de extinção voluntária motivada do contrato de trabalho.

C) A incontinência de conduta, de acordo com a CLT, é causa ensejadora de demissão por justa causa, diferentemente de mau procedimento, que poderá ensejar, no máximo, uma suspensão ao empregado.

D) O pagamento da rescisão do contato de trabalho por culpa recíproca confere ao empregado direito a receber, entre outras verbas, a integralidade do valor das férias proporcionais e 50% do valor relativo ao décimo terceiro salário.

E) A rescisão indireta é aplicada quando o empregador comete falta grave, como, por exemplo, tratar o empregado com rigor excessivo.

#Questão 986902 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.

A) O trabalhador contratado sob regime de tempo parcial obedecerá a regime específico de férias, sendo sua proporção reduzida em decorrência da parcialidade da jornada laboral.

B) É lícito que norma coletiva promova a supressão ou redução do período de férias, desde que haja anuência dos trabalhadores afetados por tal norma.

C) Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra por culpa recíproca, o empregado terá direito a apenas 50% do valor correspondente a férias proporcionais.

D) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento de trabalho dentro de, no máximo, trinta dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

E) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver entre vinte e quatro e trinta e duas faltas injustificadas.

#Questão 987138 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988009 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

A respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina do Direito de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A) Conforme a CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

B) De acordo com entendimento sumulado do TST, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, inc. II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pecuniária, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

C) Com base nas disposições constantes da CLT, é correto afirmar que o ato de insubordinação constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D) A CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E) Como regra, segundo a CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

#Questão 985721 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto à rescisão do contrato de trabalho, com base na jurisprudência sumulada do TST,

A) havendo a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio; pagamento integral do décimo terceiro salário e das férias vencidas e proporcionais; e a movimentação da conta vinculada do FGTS limitada a 80% do valor dos depósitos.

B) o abandono de emprego durante o aviso prévio concedido pelo empregador, retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

C) presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, garantindo ao empregado o direito à indenização de 12 meses de salário.

D) o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

E) ocorrendo a concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, o contrato de trabalho terá seu termo, independentemente da expiração ou não do benefício previdenciário.

Navegue em mais matérias e assuntos

Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS