Questões sobre Duração do Trabalho

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.

É inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

A remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.

recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

1 hora.

2 horas.

8 horas.

10 horas.

11 horas.

em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, remuneradas com 50% de acréscimo sobre o salário normal.

em que o empregado permanece à disposição do empregador em horário de trabalho, porém aguardando ordens, não se integram ao salário nem possuem qualquer acréscimo.

extras, acrescidas do adicional normativo.

em que o trabalhador permanece à disposição do empregador além de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

necessárias ao deslocamento até o local de trabalho e vice-versa e que integram a jornada de trabalho.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 12 horas pelo período de 90 dias, desde que competentemente autorizada.

jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.