Questões sobre Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho

apenas as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

apenas os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.

apenas as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

apenas os profissionais liberais e as instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

submissão ao não pagamento das horas excedentes, em virtude de inclusão de serviço suplementar

compensação das horas excedentes, sem remuneração, a critério do empregador

gratificação de 1/3, substitutiva do adicional de horas extras

adicional mínimo de horas extras, calculado em 50%

adicional mínimo de horas extras, calculado em 40%

10 minutos;

15 minutos;

20 minutos;

30 minutos;

40 minutos.

Os serviços de capatazia, estiva e de conferência de carga, nos portos organizados, apenas podem ser executados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

Apenas podem ser admitidos como trabalhadores portuários com vínculo de emprego por prazo indeterminado os trabalhadores portuários avulsos inscritos em cadastros mantidos pelos órgãos gestores de mão-de-obra.

Os serviços de conserto de cargas e de vigilância das embarcações, nos portos organizados, podem ser objeto de terceirização pelo órgão gestor de mão-de-obra.

O valor da remuneração dos trabalhadores portuários avulsos deve ser fixado em negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.

A seleção e o registro de trabalhadores portuários avulsos, realizados pelo órgão de gestão de mão-de-obra, devem ser feitos de acordo com as normas fixadas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.