Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

aposentadoria por invalidez.

licença por motivo de casamento.

licença paternidade.

licença por motivo de luto.

realização de exame vestibular.

falência da empresa.

extinção da empresa.

extinção da empresa por motivo de força maior.

paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.

a conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada após cinco anos ininterruptos sem créditos.

o empregador deverá pagar ao empregado, na rescisão do contrato de trabalho por força maior e por culpa recíproca, multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.

a conta vinculada do trabalhador temporário não pode ser movimentada por ocasião da extinção normal do contrato de trabalho a termo.

o regime do FGTS pode ser estendido, por iniciativa da empresa, aos diretores não empregados.

o empregado que se aposenta e continua a prestar serviços à mesma empresa não pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

atingem os contratos em curso.

não atingem os contratos em curso.

são sempre retroativas.

não garantem o direito adquirido.

sujeitam-se à vontade das partes contratantes.

não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

os contratos de trabalho são atingidos, uma vez que a sucessão representa alteração na propriedade da empresa.

o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.