Questões sobre Acordo Coletivo de Trabalho

#Questão 312784 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 312782 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são

A) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.

B) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.

C) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.

D) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.

E) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.

#Questão 312786 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 312776 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

#Questão 312779 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

A) Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados

B) Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa.

C) Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho.

D) Não, pois a vedação da CLT é expressa

E) Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria.

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