Questões sobre Acordo Coletivo de Trabalho

#Questão 312790 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 751593 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 312288 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos acordos e convenções coletivas, é correto afirmar que:

A) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

B) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

C) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

D) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

E) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, mesmo que mais favoráveis, não prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

#Questão 312687 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as normas coletivas de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) Acerca da natureza jurídica dos acordos e convenções coletivas de trabalho, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria híbrida ou mista, segundo a qual a norma coletiva constitui um tertium genus entre o contrato e a lei, pois sua formação decorre de um ajuste de vontades e seu conteúdo equivale a uma norma jurídica aplicável aos sujeitos das relações individuais de trabalho.

B) Como espécies de normas coletivas, a legislação nacional previu expressamente apenas duas espécies, os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, não obstante haver no direito comparado outros tipos de normas coletivas.

C) A legitimação para a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho é do tipo concorrente-disjuntiva sendo conferida igual e indistintamente aos sindicatos, federações e confederações.

D) Em se tratando de empregado pertencente à categoria profissional diferenciada aplica-se a norma coletiva do sindicato para o qual há o recolhimento das contribuições sindicais, seja o específico da categoria diferenciada, ou o sindicato profissional pertinente à atividade econômica preponderante do empregador.

E) Não respondida

#Questão 751441 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

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