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Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641568 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente,

A) considerase empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza exclusiva e não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, mesmo sem assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

C) são distintos o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

D) os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

E) se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

#Questão 641570 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

A relação de trabalho eventual está excluída da esfera normativa do Direito do Trabalho. Existem várias correntes que procuram explicar o que seja serviço eventual. Assim sendo, analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa ERRADA.

A) O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

B) O trabalho eventual é aquele que se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

C) O trabalho eventual não ocasional em relação à fonte para a qual o serviço é prestado.

D) O trabalhador eventual é aquele que se fixa a uma fonte de trabalho.

E) O trabalhador eventual é aquele que nunca se fixa a uma fonte de trabalho.

#Questão 641571 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA

. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.

II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.

IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

A) I, II e III

B) II e III

C) I e IV

D) III e IV

E) Todas estão Corretas.

#Questão 641578 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

A União celebrou contrato administrativo com sociedade empresária especializada para prestação de serviços de apoio às atividades de copeiros. A contratada ficou inadimplente no pagamento das verbas trabalhistas aos empregados que trabalharam por força de tal contrato. estou comprovado que a Administração Pública foi omissa em seu dever de fiscalizar o fiel cumprimento do contrato pela prestadora do serviço, no que diz respeito às obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado, agindo, pois, com culpa in vigilando.

No caso em tela, com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a União:

A) tem responsabilidade solidária, por ser a beneficiária dos serviços finais prestados pelos empregados contratados pela sociedade empresária;

B) tem responsabilidade subsidiária por ter agido com conduta culposa no cumprimento da fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora;

C) tem responsabilidade civil objetiva por todos os encargos trabalhistas devidos aos empregados das pessoas jurídicas contratadas, independentemente de ter agido com culpa ou dolo;

D) não tem qualquer responsabilidade pelos encargos trabalhistas porque não tem o dever de fiscalizar as obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora;

E) não tem qualquer responsabilidade trabalhista, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade civil subjetiva do poder público nos casos de culpa ou dolo do agente público.

#Questão 641579 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola. Felícia é jardineira exercendo suas atividades para a família Silva quatro vezes por semana. Gilberto faz faxina na residência da família Silva uma vez por semana. E, por fim, Deise é acompanhante da matriarca da família Silva duas vezes por semana. Nestes casos, observando-se o requisito temporal e considerando que os demais requisitos legais estão presentes, tratam-se de empregados domésticos

A) Matias e Felícia, apenas.

B) Matias, Felícia e Deise, apenas.

C) Matias, e Deise, apenas.

D) Matias, Felícia, Gilberto, apenas.

E) Matias, Felícia, Gilberto e Deise.

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