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Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641531 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Carlos é empregado da empresa DCD Ltda. Ele recebe adicional de periculosidade em razão da atividade desenvolvida na empresa. Exatamente em razão desta atividade Carlos também é remunerado pelas horas que permanece de sobreaviso em sua residência, porém, na remuneração destas horas de sobreaviso a empresa paga sem a integração do adicional de periculosidade. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a empresa empregadora efetua o pagamento de forma

A) incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam dez horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

B) incorreta uma vez que a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso é sempre devido, em razão da atividade desenvolvida pelo empregado.

C) incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam quinze horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

D) correta uma vez que Carlos não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

E) incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam vinte horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

#Questão 641532 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Laura, Camila, Thiago e Diva são empregados da empresa ACA Ltda. Todos recebem diárias de viagem, sendo que Laura recebe diária de viagem na proporção de 60% de seu salário, Camila na proporção de 35% de seu salário, Thiago na proporção de 40% de seu salário e Diva na proporção de 55% de seu salário. Nestes casos, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

A) apenas as diárias de viagem de Laura e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

B) as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

C) nenhuma das diárias de viagem integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios.

D) apenas as diárias de viagem de Laura, Thiago e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

E) as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, inclusive, quando terminarem as viagens, tratando-se de direito adquirido.

#Questão 641533 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

A) alcançam o trecho todo, mas, neste caso específico, a hora será contada reduzida, exatamente igual à hora prevista para efeitos de pagamento de adicional noturno para os empregados urbanos.

B) alcançam o trecho todo, em razão do fornecimento necessário da condução pelo empregador.

C) limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, mas com redução horária, limitada em dez minutos

D) alcançam o trecho todo, mas com redução horária, limitada em quinze minutos.

E) limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

#Questão 641534 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

A) e dos dias feriados apenas para Marta.

B) e dos dias feriados apenas para Gabriela.

C) para Marta e Gabriela e dos dias feriados apenas para Marta.

D) para Marta e Gabriela, sendo que os feriados não são remunerados, tendo em vista que já recebem comissões pelas vendas efetuadas nestes dias.

E) e dos dias feriados para Marta e Gabriela.

#Questão 641535 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.

À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

A) nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;

B) somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;

C) uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;

D) Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;

E) a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

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