Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

#Questão 316673 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição Federal de 1988. A respeito desse instituto, assinale a alternativa correta.

A)

Havendo rescisão contratual por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS no curso do pacto.

B)

A declaração judicial de nulidade do contrato de trabalho celebrado com ente público, em face da ausência do requisito constitucional do concurso público, exclui o direito do trabalhador de movimentar a sua conta vinculada de FGTS.

C)

A extinção normal do contrato a termo, pela expiração do prazo avançado, por não configurar despedida sem justa causa, exclui o direito do trabalhador ao levantamento dos depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada pelo empregador no curso do pacto.

D)

Os depósitos de FGTS em conta bancária vinculada do trabalhador deverão ser realizados pelo empregador, durante o contrato de trabalho, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

E)

Incluem-se na base de cálculo do FGTS as prestações in natura, também denominadas de salário-utilidade, fornecidas pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho.

#Questão 316691 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 316744 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, UNESC, 2010, ASTC/SC, Advogado

Podemos afirmar com relação ao salário mínimo:

I – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado a todos os setores econômicos indistintamente.

II – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado obrigatoriamente para as categorias profissionais que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

III - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença salarial, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

IV – É direito do trabalhador que o salário mínimo seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

A)

A alternativa II é verdadeira e as alternativas I, II, IV são falsas.

B)

As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.

C)

A alternativa I é falsa e as alternativas II, III e IV são verdadeiras.

D)

As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.

#Questão 316868 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

#Questão 316900 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

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