Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 316313 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a proposição correta:

A)

os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B)

os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.

C)

os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

#Questão 316330 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:

A)

homologado pelo sindicato;

B)

homologado pelo Juiz do Trabalho

C)

homologado pela Delegacia Regional do Trabalho

D)

assistido por seus representantes legais

E)

assistido pelo Ministério Público do Trabalho

#Questão 316338 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 316339 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Admitido com 14 anos de idade para trabalhar como vaqueiro, percebendo meio salário-mínimo mensal, Paulo apenas teve sua situação contratual regularizada — com a assinatura da CTPS e elevação do salário ao mínimo legal — quando completou 16 anos de idade. Dispensado posteriormente do emprego, ingressou com ação na justiça do trabalho, cobrando as diferenças salariais do período anterior ao registro de sua CTPS.

Nessa situação, conquanto a Constituição da República proíba o trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo a partir dos 14 anos e na condição de aprendiz, os pleitos formulados deverão ser acolhidos pela justiça, com o reconhecimento de todas as conseqüências jurídicas da relação de emprego válida e regular.

C) Certo

E) Errado

#Questão 316342 - Direito do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

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