Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado.

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em condições de periculosidade aquele executado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.