Questões de Direito do Trabalho do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2002

#Questão 313256 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

#Questão 313258 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

#Questão 313714 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.

#Questão 313716 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada ação trabalhista, foi proferida sentença na qual ficou reconhecido o direito às diferenças salariais resultantes dos planos Collor e Bresser. Os recursos ordinário e de revista, sucessivamente interpostos pela parte sucumbente, envolveram apenas as diferenças alusivas ao denominado plano Collor.

Nessa situação, pelo fenômeno da substituição dos atos jurisdicionais, a competência para processar e julgar ação rescisória proposta para rescindir a condenação pertence ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão hierarquicamente superior que por último conheceu do litígio.

#Questão 313718 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.

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