Questão
Q313714
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, j...
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.
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