Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, j...

#Questão 313714 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.

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